Mudanças na Obrigatoriedade do CEST: Convênio ICMS No - 60

Mudanças na Obrigatoriedade do CEST: Convênio ICMS No - 60

O CONFAZ realizou uma nova alteração nas obrigatoriedades do CEST, segundo o  CONVÊNIO ICMS No - 60, DE 23 DE MAIO DE 2017, distribuindo as datas de obrigatoriedade entre três segmentos. No primeiro momento para a indústria e o importador. Em seguida, os atacadistas deverão informar o código em suas notas, e por fim,os demais segmentos econômicos, somente em 2018. Confira:

a) 1º de julho de 2017 , para a indústria e o importador ;

b) 1º de outubro de 2017 , para o atacadista ;

c) 1ª de abril de 2018 , para os demais segmentos econômicos;".

Sendo assim, a data de obrigatoriedade apresentada pelos Convênios ICMS anteriores deverá vigorar apenas para as indústrias e importadores.


Fonte: Zucchetti